O Conselho Nacional de Educação (CNE) se reúne nesta terça-feira (23) para deliberar sobre uma nova versão das diretrizes para a formação inicial de professores. A proposta, que poderá ser votada, sugere que cursos com nota mínima no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) tenham autorização para aumentar a carga de aulas a distância.

Alterações nas Diretrizes

A nova normativa permite que cursos com notas a partir de 3 no Enade, obtidas nas três últimas edições, possam reduzir a exigência de ter 20% da carga horária composta por atividades presenciais ou síncronas. Essa nota 3 é o mínimo necessário para a continuidade dos cursos, enquanto notas inferiores podem resultar em sanções severas.

Pressão do Setor Privado

A discussão em torno das novas diretrizes tem sido intensamente influenciada por pressões do mercado privado de educação superior, que busca a flexibilização das exigências de carga horária presencial. O texto em votação visa alinhar as diretrizes às recentes mudanças na legislação educacional.

Legislação Atual e Normas Futuras

Atualmente, o Ministério da Educação (MEC) proíbe graduações totalmente a distância na formação de professores e instituiu um modelo semipresencial. A nova proposta também considera que, a partir de 2024, metade da carga horária dos cursos deve ser presencial, uma norma ainda não totalmente implementada.

Implicações da Proposta

O novo modelo ainda determina que no formato semipresencial, 20% da carga deve ser síncrona, ou seja, com interação em tempo real, o que exclui aulas gravadas. O CNE já havia planejado uma alteração para reduzir essa exigência para 40%, mas a má repercussão levou ao adiamento da decisão.

Desafios e Críticas

Entidades ligadas à educação têm se manifestado contra a proposta, defendendo mais aulas presenciais na formação docente. Priscila Cruz, do movimento Todos Pela Educação, criticou a proposta, afirmando que ela não atende à necessidade de uma formação de qualidade para os professores, focando mais em conveniências do setor educacional do que nas necessidades do país.