A Receita Federal e o Banco Central (BC) receberam a autorização para a realização de concursos públicos visando a contratação de novos servidores. A decisão foi formalizada por meio das portarias nº 5.505 e nº 5.508 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Distribuição das Vagas
A Receita Federal terá um total de 146 vagas, sendo 116 destinadas ao cargo de Analista Tributário e 30 para Auditor Fiscal, ambos exigindo nível superior. Já o Banco Central contará com 170 vagas, que incluem 100 para Auditor (nível superior), 50 para Técnico (nível intermediário) e 20 para Procurador (nível superior).
Prazo para Publicação dos Editais
As portarias, assinadas pela ministra Esther Dweck, estabelecem que a Receita Federal e o Banco Central têm um prazo de seis meses, a partir da data de publicação das portarias no Diário Oficial da União, para divulgar os editais de abertura dos concursos.
Consequências do Não Cumprimento
Caso os editais não sejam publicados dentro do prazo estabelecido, as autorizações para o preenchimento das vagas por meio de concurso público perderão a validade. Portanto, é essencial que as instituições cumpram as normas estipuladas.
Intervalo entre Edital e Prova
Se os editais forem publicados dentro do prazo correto, haverá um intervalo mínimo de dois meses entre a divulgação do edital e a realização da primeira prova do concurso. Essa medida visa garantir que os candidatos tenham tempo adequado para se preparar.
Importância das Vagas
A criação dessas vagas é um passo importante para o fortalecimento das instituições públicas, que necessitam de profissionais capacitados para desempenhar suas funções. A expectativa é que os concursos atraiam um grande número de candidatos qualificados.
