As companhias aéreas Azul, Latam, Gol e Abaeté Aviação deram um passo importante ao formalizar, no Ministério de Portos e Aeroportos, os pedidos para acessar as linhas de crédito do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A conclusão dessa etapa administrativa ocorreu na última terça-feira (9), com a aprovação das resoluções do comitê gestor do fundo.
Valores e Condições do Financiamento
O Fnac, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disponibilizará R$ 5,5 bilhões para este ano. As regras do programa estipulam que as companhias aéreas com pelo menos 5% de participação no mercado podem contratar até R$ 1,8 bilhão. As demais empresas, por sua vez, têm um limite de R$ 166 milhões.
Taxas de Juros e Finalidade do Crédito
Os financiamentos terão taxas de 4% ao ano para capital de giro e 7,5% ao ano para a compra de novas aeronaves. Os recursos obtidos poderão ser utilizados em diversas modalidades, como a aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF), manutenção de aeronaves e motores, além de investimentos em infraestrutura logística.
Contrapartidas e Metas Regionais
Uma das principais exigências para as companhias é o aumento da presença na Amazônia Legal e no Nordeste. As empresas devem elevar em 15% a frequência de voos nessas regiões, em comparação ao ano anterior, ou garantir que pelo menos 17,5% de suas decolagens anuais aconteçam nesses mercados. Essa meta deverá ser atingida em até 24 meses e mantida por um ano.
Sustentabilidade e Governança
Além das metas de expansão, as aéreas têm a obrigação de aderir ao Pacto pela Sustentabilidade do ministério, implementando práticas de governança ambiental, social e corporativa (ESG) e aumentando o uso de combustíveis sustentáveis além das exigências legais atuais.
Restrições Durante o Período de Carência
Durante a carência para algumas operações, as empresas estarão impedidas de aumentar a distribuição de lucros aos acionistas, uma medida que visa garantir a estabilidade financeira do setor diante das pressões de custo.