A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O programa destina R$ 10 bilhões em incentivos fiscais ao setor, com início em 2027.
Medidas e Impactos
Além dos R$ 10 bilhões, o texto permite a abertura de um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão em 2026, visando conter os impactos econômicos da guerra no Irã, que elevou os preços dos insumos globalmente. A proposta estabelece percentuais mínimos para uso de produtos nacionais, uma medida que gera debate entre críticos e defensores.
Os opositores argumentam que as novas regras podem beneficiar apenas grandes empresas com capacidade de atender aos critérios de elegibilidade. Por outro lado, defensores acreditam que a proposta impulsionará o desenvolvimento da indústria brasileira de fertilizantes, reduzindo a dependência externa.
Contexto do Setor
A China, principal fornecedora de fertilizantes do Brasil, restringiu suas exportações, o que pode afetar negativamente o agronegócio nacional. O Profert tem como objetivo principal diminuir essa dependência e fomentar a produção interna.
A votação do projeto ocorreu rapidamente, com um acordo conduzido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para facilitar a aprovação da PEC que modifica a carga de trabalho no modelo 6x1. O relatório do deputado Junior Ferrari (PSD-PA) foi apresentado e, em pouco tempo, o texto foi aprovado de forma simbólica, seguindo agora para o Senado Federal.
Detalhes do Profert
O Profert oferece um mecanismo de crédito fiscal de até R$ 10 bilhões, distribuídos ao longo de cinco anos (2027 a 2031). As compensações podem ser feitas por débitos com a Receita Federal ou ressarcimento em dinheiro. O projeto também transfere a responsabilidade de habilitar os projetos elegíveis do Ministério de Minas e Energia para o Ministério da Agricultura.
Segurança no Setor Agrícola
Na mesma sessão, a Câmara aprovou um projeto de lei sobre o seguro rural, que agora segue para o Senado. O texto estabelece que os prêmios dos seguros do agronegócio sejam considerados despesas obrigatórias no Orçamento da União, dificultando seu contingenciamento. O relatório do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) também propõe a transferência de recursos do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) para o seguro rural.
Parlamentares do PT criticam essa medida, alegando que ela desvirtua o objetivo original do Proagro, que era atender à agricultura familiar, permitindo o acesso a grandes produtores. Já os defensores argumentam que a mudança é positiva, pois os recursos do Proagro estavam estagnados e agora beneficiarão o setor de forma mais ampla.