A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27/5), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a limitação da jornada de trabalho a 40 horas semanais. A proposta elimina a escala 6x1, estabelecendo a jornada de 5 dias de trabalho e 2 de descanso como a mínima obrigatória.
Votação e próximos passos
Com um total de 472 votos a favor e 22 contra, a PEC agora aguarda a votação em segundo turno, que ocorrerá após o intervalo regimental na Câmara. Se obtiver novamente apoio, a proposta seguirá para o Senado, onde poderá ser promulgada.
Conteúdo da Proposta
A PEC é de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Erika Hilton (Psol-SP) e Daiana Santos (PCdoB-RS). O texto determina que a nova jornada de 5x2 entre em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, enquanto a carga de 40 horas semanais será implementada após 12 meses.
Impacto sobre os trabalhadores
A deputada Erika Hilton ressaltou durante o debate que a escala 6x1 é desumana e prejudica principalmente mulheres, mães e jovens, afirmando que essa jornada de trabalho não permite uma vida digna. A proposta busca garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.
Acordos coletivos
A proposta aprovada mantém a possibilidade de que acordos e convenções coletivas estabeleçam regimes de trabalho alternativos, como a escala 12x36, especialmente em setores essenciais como saúde, transporte e segurança.
Rejeição da escala 4x3
O Partido Liberal (PL) tentou introduzir a escala 4x3 como uma alternativa, mas a proposta foi rejeitada em votação simbólica. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi criticado por parlamentares do PL, que acusaram-no de pressionar o plenário em favor do governo. A tentativa de introduzir a escala 4x3 acabou servindo como um ponto de acusação de hipocrisia contra os governistas, especialmente a deputada Erika Hilton.