A Câmara dos Deputados registrou uma importante vitória para o governo Lula ao aprovar, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1. O resultado da votação foi de 472 votos a favor e 22 contrários, mas a proposta ainda precisa ser aprovada em um segundo turno.

Detalhes da Proposta

A PEC estabelece que a jornada de trabalho de 44 horas por semana será reduzida para 42 horas em até 60 dias após a promulgação. Em um prazo de 14 meses, essa carga horária será diminuída para 40 horas. Além disso, a nova escala de trabalho passará a ser de cinco dias com dois de folga, sendo um domingo preferencialmente.

Aprovação e Oposição

Antes da votação no plenário, a PEC já havia recebido aprovação na comissão especial com 34 votos a favor e 4 contra, todos da oposição. O Partido Liberal (PL) tentou suprimir a transição proposta, mas o destaque foi derrotado. O PL ainda buscou restaurar a redação original que previa um regime de 36 horas semanais, mas esta tentativa também não teve sucesso.

Manobras e Propostas

Para evitar a derrubada dos destaques, o governo apresentou uma proposta de emenda aglutinativa que foi assinada pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta. Este texto era quase idêntico ao relatório do deputado Léo Prates. As manobras políticas em torno da proposta refletem um cenário de intensas disputas entre governo e oposição.

Próximos Passos

Para que a PEC seja definitivamente aprovada, é necessário o apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos. Após a aprovação da redação final, a proposta seguirá para o Senado, onde sua tramitação enfrenta incertezas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não se posicionou sobre a proposta, mas aliados afirmam que não haverá bloqueios na tramitação.

Aspectos Importantes da PEC

A PEC traz outras considerações relevantes, como a definição de que quem ganha até dois tetos e meio de benefícios do INSS não será afetado pelas novas regras, exceto no funcionalismo público e em categorias com convenções coletivas específicas. Também estabelece um prazo para que os contratos públicos se adequem à nova jornada e prevê medidas de auxílio para microempreendedores.

A proposta é considerada uma prioridade para o governo Lula, especialmente em um momento que antecede o período eleitoral. O presidente da Câmara, Hugo Motta, optou por dar continuidade à tramitação da PEC, apesar das críticas de setores produtivos que apontaram falta de diálogo.