A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6x1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. Para que essa nova regulamentação se torne efetiva, o texto precisa passar pela análise do Senado Federal, onde será votado em dois turnos.

Próximos passos da tramitação

Após a aprovação na Câmara, a proposta deve enfrentar a tramitação no Senado. Como se trata de uma alteração constitucional, se houver mudanças, o projeto retornará à Câmara para novas deliberações. Somente após consenso entre as duas casas o texto será promulgado.

Transição e adaptações

Se todo o processo legislativo ocorrer sem contratempos e a PEC for promulgada, as novas regras entrarão em vigor em um prazo de 60 dias. Para facilitar a implementação, foi acordado um período de transição de até 14 meses, durante o qual as empresas poderão se adaptar à nova carga horária. A redução da jornada será gradual, começando com a diminuição de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação.

Direitos dos trabalhadores

A nova legislação estipula que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. Além disso, assegura ao trabalhador o direito a duas folgas remuneradas por semana, sendo preferencialmente uma delas aos domingos. A proposta é clara ao proibir qualquer redução salarial em consequência da diminuição da carga horária.

Acordos coletivos e exceções

A PEC também determina que acordos e convenções coletivas que não estiverem alinhados com as novas diretrizes perderão validade automaticamente em 60 dias após a promulgação, forçando uma renegociação entre sindicatos e empresas. Contudo, há exceções: trabalhadores com diploma de nível superior e que recebam acima de R$ 20 mil não estarão sujeitos às novas regras de jornada.

Expectativas e desafios

Apesar do forte apoio social à proposta, a tramitação no Senado pode ser desafiadora. Especialistas sugerem que o governo deve ampliar o debate sobre a produtividade e a adequação do mercado a essa nova legislação, destacando a importância de investimentos em qualificação profissional e inovação.