Na última sexta-feira (29), o Banco Central (BC) divulgou uma nova resolução que estabelece diretrizes mais rigorosas sobre a utilização do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) por bancos, como parte de uma estratégia para aprimorar a captação de recursos. Essa regulamentação complementa as mudanças anunciadas em abril, após deliberações do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passaram a exigir que os recursos captados sejam garantidos por ativos de maior qualidade.

Contexto da Nova Regulação

A intensificação das regras surge como resposta à crise envolvendo o Banco Master, que resultou em um rombo superior a R$ 50 bilhões no FGC. A instituição, gerida por Daniel Vorcaro, utilizou uma estratégia agressiva de venda de CDBs com alta remuneração, atraindo investidores pela proteção oferecida pelo FGC.

Definição de Ativos de Referência

A nova norma introduz o conceito de “ativos de referência”, que deve refletir a qualidade, diversidade e transparência dos ativos mantidos pelos bancos. Entre os ativos considerados estão títulos públicos e operações de crédito, enquanto ativos provenientes de captações não garantidas pelo FGC ficam de fora dessa classificação.

Cálculo do Valor de Referência

A norma também aprimora o cálculo do valor de referência, que mede a exposição do FGC aos instrumentos financeiros das instituições. Se o valor de referência superar o montante investido em ativos de referência, o excedente deve ser aplicado em títulos públicos federais, considerados seguros. Por exemplo, se um banco captar R$ 100 milhões em CDBs com FGC e tiver R$ 80 milhões em ativos referenciados, deverá investir os R$ 20 milhões excedentes em títulos públicos.

Novas Diretrizes para Depositários Centrais

A partir de novembro, os depositários centrais devem fornecer dados sobre créditos que não estão cobertos pela garantia do FGC, permitindo uma melhor calibração dos riscos. O BC ressaltou que essas mudanças visam aumentar a consistência das métricas de regulação e a solidez do sistema financeiro.

Requisitos para Ativos Virtuais

Além das novas regras sobre o FGC, o Banco Central anunciou que, a partir de segunda-feira (1º), será obrigatória a apresentação de um relatório de auditoria independente para a autorização de prestadoras de serviços de ativos virtuais. Essa exigência busca aumentar a segurança nas decisões de autorização e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais de combate a crimes financeiros.