A Justiça de Minas Gerais decidiu adiar para o dia 31 de agosto a audiência que trataria da situação das barragens da mineradora Emicon, localizada em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão, que estava prevista para acontecer nesta segunda-feira, 15, foi comunicada pela juíza Renata Nascimento Borges, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho.

Motivos do adiamento

Na sua manifestação, a juíza informou que o adiamento é necessário por conta da “necessidade de readequação de pauta”, mas não forneceu maiores detalhes sobre o que motivou essa necessidade. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao ser questionado, apenas afirmou, em nota, que a mudança se deu por questões administrativas internas.

Surpresa entre os participantes

O adiamento pegou de surpresa os participantes da audiência, que havia sido marcada ainda em março deste ano. O evento era considerado crucial para discutir pendências relacionadas à Emicon, com a participação de advogados da mineradora, representantes da Prefeitura de Brumadinho, do Ministério Público de Minas Gerais e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Pautas importantes

A audiência tinha como foco principal os constantes descumprimentos por parte da Emicon em relação às ordens da ANM e da Justiça, que visam garantir a manutenção e os reparos nas barragens que estão em nível de emergência. Além disso, seria discutido o destino de aproximadamente R$ 4 milhões da empresa, que estão bloqueados para compensação ambiental, aguardando a distribuição para 18 moradores da região afetados.

Multas da ANM

No dia 12 de agosto, a ANM aplicou 22 multas à Emicon, totalizando R$ 18,7 mil, por uma série de descumprimentos de determinações relacionadas à segurança das barragens em Brumadinho. As infrações incluem a falta de limpeza e manutenção das estruturas, problemas na cobertura vegetal e riscos de erosão.

Estado das barragens

Atualmente, a Emicon possui uma barragem classificada em nível 2 de emergência e três em nível 1. A barragem B1A, em nível 2, contém 914,5 metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. Para efeito de comparação, a tragédia de Brumadinho em 2019 liberou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos, aumentando a preocupação com a segurança das estruturas da mineradora.

Visitas suspensas

A situação das barragens gerou ainda mais apreensão quando, no início deste mês, a ANM anunciou a suspensão das visitas a barragens em 2023, incluindo as da Emicon, devido ao contingenciamento orçamentário imposto pelo governo federal. Essa restrição pode impactar a fiscalização e a segurança das estruturas em um momento crítico.