A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que regulamenta a criação de banheiros e vestiários neutros. A votação ocorreu nesta terça-feira (26) e contou com 29 votos a favor, 13 contra e uma abstenção.
A proposta, elaborada pela deputada Índia Armelau (PL), agora aguarda a decisão do governador Ricardo Couto, que pode optar por sancionar ou vetar a medida. O texto estabelece que os banheiros neutros serão destinados a pessoas trans não redesignadas e indivíduos não binários, visando proporcionar segurança e privacidade a esse público.
Críticas e Controvérsias
Durante a tramitação, a deputada Índia Armelau destacou que o projeto tem como objetivo proteger as mulheres de possíveis abusos em banheiros femininos. No entanto, a oposição, representada por parlamentares como Dani Balbi (PCdoB), afirma que a proposta é inconstitucional e pode resultar em segregação de pessoas trans.
Dani Balbi enviou um ofício ao governador pedindo o veto da proposta, alegando que a norma fere princípios constitucionais como dignidade, igualdade e identidade de gênero. A deputada também anunciou que, se a lei for sancionada, recorrerá à Justiça, citando casos semelhantes que já foram contestados em outras localidades do estado.