A partir de dezembro de 2025, a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que candidatos utilizem carros particulares para realizar aulas práticas e o exame de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa mudança, embora prática, levanta questões importantes sobre a cobertura de seguros em caso de acidentes durante essas situações.
Advogados e especialistas em seguros alertam que muitos contratos de seguro não cobrem danos causados quando o veículo é dirigido por uma pessoa sem habilitação. O alerta é de que, ao ceder um carro para um aluno sem CNH, o proprietário pode ficar sem proteção em caso de sinistros.
Consultas Necessárias
Keila Farias, vice-presidente da comissão de auto da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), recomenda que os segurados verifiquem as condições da apólice e consultem suas seguradoras ou corretores antes de permitir que um não habilitado utilize o veículo. As seguradoras ainda estão se adaptando a essa nova realidade e podem ter diferentes interpretações sobre a cobertura.
Thales Lemos, da Mapfre, reforça que não há cobertura para danos causados por condutores sem CNH, e que é prudente ler atentamente as condições da apólice antes de emprestar o veículo. Além disso, Fábio Morita, da Allianz Seguros, destaca que a condução do veículo por alguém não habilitado durante o exame não é coberta, o que gera riscos e responsabilidades para o proprietário.