A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) será atualizada e entrará em vigor no dia 26 de maio, aumentando a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental de seus funcionários. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a medida em agosto de 2024, visando garantir melhores condições de trabalho e prevenir problemas relacionados à saúde mental.
Com a nova norma, os riscos psicossociais, que incluem fatores como assédio moral e pressão excessiva, passam a ser parte integrante do gerenciamento de riscos ocupacionais. Isso significa que as empresas terão que monitorar e gerenciar esses riscos, além dos tradicionais riscos físicos e químicos.
Fiscalização e Multas
A fiscalização será mais rigorosa e não dependerá apenas de denúncias. Os auditores poderão entrar nas empresas para verificar a identificação e o gerenciamento dos riscos psicossociais. Caso sejam encontradas falhas, as empresas poderão ser multadas, com valores que variam de acordo com a gravidade da infração.
Embora não haja expectativa de que todos os problemas sejam resolvidos de imediato, a norma busca induzir mudanças na cultura organizacional, tratando a saúde mental com a mesma seriedade que os riscos físicos e biológicos. Especialistas ressaltam a urgência dessa atualização, dado o aumento de afastamentos por questões de saúde mental no Brasil.