O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a presidência do ministro Vital do Rêgo, está se preparando para discutir a indenização de fundos de previdência que realizaram investimentos no Banco Master e enfrentaram perdas significativas. Durante uma entrevista ao C-Level, o videocast da Folha, Vital ressaltou a importância de definir parâmetros claros para o ressarcimento, especialmente para aqueles fundos estaduais e municipais que não foram protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Indenizações e Fiscalização Rigorosa

Vital do Rêgo enfatizou que o TCU deve regulamentar a indenização para entidades que ultrapassaram o limite de R$ 250 mil e estão à espera de compensações financeiras. Ele destacou que a corte tem a responsabilidade de garantir que cada centavo da União seja fiscalizado com rigor. “Estamos criando um histórico com alertas e ressalvas, e os números macroeconômicos, como a inflação baixa, são positivos, mas devemos estar atentos aos juros altos que impactam a dívida”, afirmou.

Investigações do Caso Master

Com relação à investigação do TCU sobre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), Vital comentou que a responsabilidade pela regulação do sistema financeiro cabe ao Banco Central. Ele reiterou que o TCU desempenha seu papel de regulador e que a conclusão do inquérito policial é aguardada para que o tribunal possa avançar nas decisões necessárias.

Contratos e Concessões

Sobre as concessões, Vital defendeu que o TCU não deve ser apenas um centro de gerenciamento, mas sim um fiscalizador. Ele citou que muitos contratos estavam desequilibrados após a pandemia, levando a concessionárias a desistirem de seus serviços. “A prática do consensualismo é comum no direito administrativo e deve ser aplicada em nome do interesse público”, esclareceu.

Orçamento das Agências Reguladoras

O ministro expressou preocupação com o bloqueio de 18% do orçamento das agências reguladoras, argumentando que isso pode descumprir decisões do TCU. Ele defendeu a autonomia das agências para que possam operar de maneira eficaz, sem depender de contingenciamentos orçamentários.

Transposição do Rio São Francisco e Painel de Emendas

Em relação à operação de transposição do Rio São Francisco, Vital informou que um contrato de 30 anos, avaliado em R$ 13 bilhões, está em análise pelo TCU. Ele também anunciou o lançamento do painel de acompanhamento das emendas parlamentares em julho, que permitirá a transparência no uso dos recursos públicos, desde a criação do contrato até a execução das obras.