Na última sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece um aumento de 5,4% no piso salarial dos professores da educação básica pública. Com isso, o salário mínimo dos educadores passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, superando a inflação do período, que foi de 3,9%.
Impacto Financeiro
De acordo com um estudo da Consultoria de Orçamentos do Senado, o aumento do piso salarial terá um custo significativo, que recairá principalmente sobre estados e municípios. O impacto nas contas públicas para o ano de 2026 é estimado em até R$ 6,4 bilhões.
Objetivo da Medida
O governo federal afirmou que essa iniciativa tem como finalidade fortalecer a política de valorização dos professores, que desempenham um papel crucial na formação das novas gerações. Desde o início do ano, a administração de Lula estava empenhada em conseguir um aumento que superasse a inflação.
Nova Regra de Reajuste
Em janeiro, o presidente enviou uma Medida Provisória ao Congresso, estabelecendo que a atualização do piso salarial dos professores não poderia ser inferior à inflação do ano anterior. A nova regra também obriga o Ministério da Educação a divulgar a memória de cálculo utilizada para a atualização, promovendo maior transparência no processo.
Comparativo de Reajustes
Com o novo reajuste de 5,4%, o piso salarial dos professores terá um aumento significativo. Caso a regra anterior tivesse sido mantida, o reajuste para 2026 seria de apenas 0,37%. Antes, a atualização se baseava apenas no crescimento do Valor Anual por Aluno do Fundeb, o que gerava oscilações e incertezas.
Inclusão de Profissionais Temporários
Uma das principais mudanças trazidas pela nova norma é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado como beneficiários do piso salarial nacional. Isso garante a esses trabalhadores os mesmos direitos que os demais profissionais do magistério público da educação básica, promovendo uma maior equidade entre os educadores.