O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou uma nova regra que favorece a análise de pedidos recentes de aposentadoria, pensões e outros benefícios, permitindo que sejam tratados com prioridade pelos servidores do INSS.

Nova regra de análise

A mudança foi oficializada por meio de uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União, que reduz o prazo de inclusão dos pedidos na fila prioritária de 45 para 30 dias. O principal objetivo é diminuir a fila de requerimentos, que atualmente conta com 2,192 milhões de solicitações, visando a meta de zerar os pedidos até as próximas eleições.

Crescimento das solicitações

O número de pedidos acumulados tem sido um desafio significativo para a gestão previdenciária, com os registros ultrapassando 3 milhões no mês de fevereiro. Destes, cerca de 30% são relativos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Alterações no Programa de Gerenciamento de Benefícios

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a nova MP altera a lei nº 15.201, de 2025, para ampliar a capacidade de análise dentro do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). Agora, não apenas os processos com mais de 45 dias têm prioridade, mas também aqueles que aguardam há mais de 30 dias.

Impacto na análise de pedidos

Com a nova regra, um maior número de requerimentos poderá ser incluído nos critérios do programa, resultando em uma análise mais rápida dos processos. Além disso, processos administrativos que já tiveram prazo judicial expirado agora também se enquadram nessa mudança.

Bônus para servidores do INSS

Os servidores do INSS têm a possibilidade de receber bônus de até R$ 17,1 mil para acelerar a análise de pedidos de aposentadoria e outros benefícios, além da revisão de processos do BPC. Para isso, é necessário que cumpram uma meta mensal de trabalho, realizando 30% a mais de atividades.

Como solicitar aposentadoria

A solicitação de aposentadoria pode ser realizada pela Central Telefônica 135 ou através do aplicativo e site Meu INSS. Durante o processo, não é necessário especificar a regra de aposentadoria, pois o INSS faz a análise com base nas informações disponíveis. O sistema orienta o usuário sobre a conferência de vínculos e períodos trabalhados, podendo incluir ou editar informações conforme necessário.