O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma determinação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o órgão modifique seu sistema de concessão automática de aposentadorias. A decisão, tomada em uma sessão na última quarta-feira (10), busca assegurar que os segurados recebam o melhor benefício disponível e também reduzir a fila de espera na Previdência Social.

Problemas no sistema atual

O TCU identificou falhas significativas no processo de liberação de benefícios automatizados, que frequentemente resultam em negativas sem que o cidadão tenha a oportunidade de se defender. Esta situação é preocupante, pois envolve a análise automática de diversos benefícios, incluindo aposentadorias, pensões, auxílio-reclusão e outros.

Prazos e respostas do INSS

O tribunal estabeleceu um prazo de 180 dias para que o INSS, juntamente com a Dataprev e o Ministério da Previdência Social, realizem as necessárias adaptações em seus sistemas. O objetivo é garantir que os segurados sejam notificados sobre pendências que possam aumentar o valor dos benefícios a que têm direito.

Modernização de sistemas

Em resposta à decisão, o INSS, a Previdência e a Dataprev afirmaram que já estão em processo de modernização de seus sistemas. O INSS destacou que não recebeu notificação sobre o acórdão, enquanto a Dataprev informou que está investindo em infraestrutura e tecnologia para fortalecer a segurança dos serviços prestados.

Dados sobre filas e concessões

Atualmente, a fila de pedidos de aposentadoria está em seu menor patamar nos últimos 17 meses, com 2,191 milhões de requerimentos em maio, uma redução de 30% em relação a fevereiro. No entanto, o TCU apontou que, em 2024, houve uma taxa de 10,94% de indeferimentos na análise automática, o que indica a necessidade de ajustes no sistema.

Preocupações do TCU

Um dos principais pontos levantados pelo TCU é que o processo automatizado não permite que os segurados participem ativamente. A concessão de benefícios é feita com base em informações disponíveis nas bases de dados governamentais, sem considerar possíveis inconsistências que poderiam ser corrigidas pelos segurados para garantir um benefício mais vantajoso.

Reação da OAB-SP

A Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-SP avaliou a decisão do TCU como um avanço significativo. A entidade enfatiza que a tecnologia deve ser uma ferramenta para ampliar o acesso aos direitos, em vez de restringir garantias legais, reiterando a importância de um atendimento previdenciário mais justo e acessível.