A Organização Internacional do Trabalho (OIT) anunciou, nesta sexta-feira (12), a adoção do primeiro acordo internacional voltado para a proteção dos trabalhadores de plataformas digitais. A decisão foi tomada durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

Contexto do Acordo

Com a estimativa do Banco Mundial de que existam até 435 milhões de trabalhadores em plataformas digitais globalmente, muitos desses profissionais estão à margem das proteções trabalhistas convencionais. O crescimento dessas plataformas nos últimos anos gerou novas oportunidades de emprego, mas também trouxe à tona questões sérias sobre as condições de trabalho.

Desafios no Setor

Os trabalhadores de aplicativos frequentemente são classificados como autônomos ou prestadores de serviço, o que os impede de acessar benefícios como salário mínimo, segurança no trabalho e proteção social. As empresas utilizam algoritmos para gerenciar o trabalho, distribuindo tarefas e definindo remuneração, o que resulta em precariedade nas condições laborais.

Objetivos do Acordo

O novo acordo da OIT tem como objetivo ampliar as garantias trabalhistas para milhões de pessoas que atuam em setores como entrega de refeições e transporte. Ele se aplica a todos os trabalhadores de plataformas, independentemente de sua classificação formal de emprego.

Reações e Expectativas

Lena Simet, da Human Rights Watch, afirmou que o acordo representa um marco para os direitos dos trabalhadores de plataformas, responsabilizando as empresas por suas práticas. O presidente da conferência, Juan Castillo, confirmou a adoção do acordo, ressaltando sua importância.

Perspectivas de Implementação

Países como Índia, Bangladesh e Estados Unidos manifestaram a necessidade de uma aplicação flexível do acordo, considerando as particularidades socioeconômicas de cada nação. A delegação americana enfatizou que regulações excessivamente rígidas podem prejudicar a inovação no setor.

O texto do acordo também solicita que os Estados-membros adotem medidas para garantir direitos fundamentais, incluindo a liberdade de associação e a negociação coletiva, além de eliminar práticas como o trabalho forçado e o trabalho infantil.