O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o funcionamento de unidades psiquiátricas penais em Minas Gerais, autorizando a continuidade do atendimento no Hospital Jorge Vaz, em Barbacena, e no Centro de Apoio Médico e Pericial (Camp), em Ribeirão das Neves. A decisão, tomada pelo ministro Flávio Dino, foi válida a partir de segunda-feira (8) e atende a um pedido do Ministério Público.

Suspensão de restrições

A liminar do STF suspende temporariamente a restrição imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que havia proibido novas internações nas unidades. Essas instituições atendem pessoas com sofrimento mental que estão sob medidas de segurança judiciais, ou seja, pacientes considerados inimputáveis.

Impactos da decisão

O ministro Flávio Dino destacou que a interrupção das internações poderia causar prejuízos significativos aos pacientes e suas famílias, especialmente aqueles que não têm condições financeiras de cuidar dos internados em casa. A decisão do STF assegura que os hospitais continuem operando até que um modelo de atendimento mais apropriado seja implementado.

Desafios estruturais

A análise do pedido pelo Ministério Público revelou preocupações em relação à Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe a “Política Antimanicomial do Judiciário”. O MP argumentou que o estado de Minas Gerais não possui a infraestrutura necessária para atender a demanda por tratamentos na Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Planejamento da transição

Dino enfatizou que a mudança no modelo de atendimento deve ser realizada de forma planejada para evitar danos ao sistema de saúde pública. Ele reforçou que a transferência de pacientes para uma rede ainda em desenvolvimento pode resultar em impactos negativos nos cuidados prestados.

Posição do Ministério Público

O Ministério Público de Minas Gerais apoiou a decisão do STF, ressaltando que ela assegura um tratamento adequado aos pacientes e reconhece a necessidade de mudanças no modelo de saúde mental. O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, enfatizou a importância de respeitar a dignidade das pessoas com enfermidades.