O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou nesta quinta-feira (28) que o Senado está receptivo à proposta que visa o fim da escala 6x1, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (27). Marinho acredita que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pode ser aprovada em até 30 dias, ainda neste semestre.

Demandas da Sociedade

Durante sua fala, o ministro ressaltou que o Senado está atento às necessidades apresentadas pela sociedade, como o alto índice de adoecimento e faltas no trabalho. Segundo Marinho, a mudança proposta pode levar a melhorias significativas nesses indicadores.

Prazo para Aprovação

Embora Marinho evite estipular prazos para o parlamento, ele expressou otimismo de que, se o Senado priorizar a discussão, 30 dias serão suficientes para a votação. A proposta que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas recebeu apoio massivo na Câmara, com 472 votos a favor e apenas 22 contra na primeira votação.

Tramitação no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem indicado que o projeto será discutido, mas sua falta de clareza sobre a tramitação gera certa preocupação na base do governo Lula (PT). O apoio da população à mudança é um fator importante, com uma pesquisa Datafolha mostrando que 68% dos brasileiros estão a favor do fim da escala 6x1.

Impactos e Projetos Relacionados

Além da PEC, o governo, junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está se movimentando para votar um projeto de lei que atualiza o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) antes da eleição. O objetivo é amenizar os efeitos do fim da jornada 6x1, embora a inclusão de micro e pequenas empresas no regime do Simples Nacional esteja em discussão.

Debate sobre Compensação Tributária

Marinho também comentou que estão sendo discutidas questões que afetam os pequenos negócios, como a possibilidade de MEIs contratarem mais de um funcionário. No entanto, o ministro deixou claro que não haverá um debate sobre compensação tributária, afirmando: "O que não se pode falar é em compensação tributária. Estamos descartando qualquer debate sobre isso".