O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) está promovendo mudanças significativas na fiscalização dos gastos das prefeituras com shows e eventos artísticos. O órgão está preparando um pacote com uma instrução normativa que visa estabelecer diretrizes mais claras para a contratação de artistas, após a constatação de diversas irregularidades em auditorias realizadas.
Ofício aos prefeitos
Na semana passada, o presidente do TCE, conselheiro Durval Ângelo, enviou um ofício a todos os prefeitos mineiros, detalhando os achados das auditorias e orientando sobre as regras que devem ser seguidas nas contratações de eventos. O documento ressalta a necessidade de um controle mais rigoroso dos cachês e das estruturas utilizadas nas festividades.
Normas para contratações
De acordo com informações de fontes ligadas ao TCE, a corte está discutindo internamente a criação de uma norma específica que trará critérios objetivos para análise dos gastos com artistas. A ideia é que essa instrução normativa ajude a identificar casos de sobrepreço e falta de planejamento nas despesas relacionadas aos eventos.
Aumento na fiscalização
O TCE pretende ampliar sua atuação nas auditorias, incluindo a verificação detalhada de documentos e cruzamento de informações de notas fiscais e contratos. Além disso, o acompanhamento sistemático das contratações de artistas será realizado por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), permitindo uma checagem mais rápida de acordos que não estejam em conformidade com o mercado.
Levantamento de contratações passadas
Outra iniciativa em andamento é a análise das contratações realizadas nos últimos cinco anos, com foco em artistas que tiveram um aumento significativo em seus cachês. Há indícios de que alguns valores triplicaram, o que gerou desconfiança no Tribunal. Essa série histórica será utilizada para orientar futuras auditorias e definir faixas de preços aceitáveis.
Critérios para uso de emendas
Paralelamente, discute-se a utilização de emendas parlamentares, tanto estaduais quanto federais, para financiar eventos artísticos. A expectativa é que o TCE passe a questionar mais frequentemente esses gastos quando não estiverem claramente alinhados às prioridades de políticas públicas.