Com a data limite para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 se aproximando, muitos contribuintes enfrentam dúvidas que podem impactar o preenchimento correto e evitar complicações futuras com a Receita Federal. Uma das questões mais frequentes é sobre os dividendos que foram aprovados pelas empresas em 2025, mas que ainda não foram pagos.
Prazo de Declaração
A declaração deve ser enviada até esta sexta-feira (29), às 23h59. Especialistas alertam para a necessidade de atenção redobrada para evitar informações erradas ou inconsistências que possam exigir retificações posteriores.
Quando Declarar Dividendos
A principal incerteza surge quando uma empresa aprova a distribuição de dividendos, mas determina que o pagamento será realizado somente nos anos seguintes. Muitos contribuintes se perguntam se esses valores precisam ser informados na declaração do ano atual.
De acordo com o tributarista João Eduardo Diamantino, a Receita Federal não publicou diretrizes específicas após as mudanças na legislação do Imposto de Renda, mas as normas existentes sugerem que apenas os valores efetivamente pagos ao contribuinte dentro do ano-calendário devem ser considerados.
Normas Vigentes
A Solução de Consulta Cosit 307/2019 afirma que o informe de rendimentos deve refletir apenas os dividendos que foram pagos efetivamente no período. A Nota Técnica nº 2/2026 também estabelece uma identificação para os dividendos distribuídos em 2025, mas cujo pagamento ocorrerá apenas em 2026, conforme previsto no artigo 6º-A da Lei nº 9.250/1995.
Distinção entre Aprovação e Crédito
Diamantino adverte que uma das maiores fontes de confusão é tratar dividendos aprovados como se fossem efetivamente creditados ao acionista. Ele enfatiza que estas são situações diferentes do ponto de vista fiscal. A mera aprovação não significa que o valor já faz parte do patrimônio do contribuinte para fins de declaração, o que pode gerar divergências patrimoniais e problemas futuros com o Fisco.
Atenção ao Cruzamento de Dados
A necessidade de cuidado é ainda mais relevante em um momento em que a Receita Federal intensificou o cruzamento digital de informações. Especialistas têm alertado que inconsistências relacionadas a rendimentos, investimentos e patrimônio são monitoradas de perto.
Para evitar erros, Diamantino recomenda que os contribuintes verifiquem se houve pagamento dos dividendos até 31 de dezembro de 2025, revisem os informes de rendimentos e mantenham a documentação organizada, além de considerar os impactos tributários de cada operação.
Consequências do Atraso
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 termina nesta sexta-feira (29). Aqueles que são obrigados a declarar e não enviá-la a tempo poderão enfrentar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode atingir até 20% do imposto devido, além de juros.