Nesta quinta-feira, 28 de maio, o Banco de Brasília (BRB) divulgou uma nota oficial a respeito do acordo firmado com a União e o Governo do Distrito Federal. O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Fortalecimento do Banco

De acordo com a nota, essa parceria visa criar condições para o fortalecimento do capital do BRB, respeitando as normas do sistema financeiro e os limites legais pertinentes. O BRB destacou a importância do ministro Luiz Fux na mediação do processo, que incluiu audiências de conciliação entre as partes envolvidas.

Operação com o FGC

A solução acordada permitirá a realização de uma operação que contará com a participação de instituições financeiras para apoiar a capitalização do BRB. O modelo proposto levará em conta os limites de endividamento do Distrito Federal e será gerido conforme a governança do FGC, utilizando recursos do sistema bancário.

Garantias e Análise do Plano

O acordo prevê que um grupo de bancos funcionará como garantidores da operação, com contragarantias atreladas ao fluxo dos fundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) do Distrito Federal. Contudo, a operação dependerá da avaliação do plano de negócios e das condições definidas pelo Fundo Garantidor de Créditos.

Papel do STF e Continuidade das Operações

O BRB enfatizou o papel crucial do ministro Luiz Fux na condução desse processo, que possibilitou a elaboração de uma solução consensual. A instituição assegurou que, apesar da situação, continua a operar normalmente e a atender seus clientes e parceiros sem interrupções.

Impactos da Crise

A crise no BRB surgiu após a aquisição de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master. O acordo também prevê a devolução de valores relacionados a práticas ilícitas, que serão priorizados para o pagamento do empréstimo obtido através do FGC. As tratativas foram iniciadas em uma ação protocolada pelo Governo do Distrito Federal no STF, com relatoria do ministro Luiz Fux.