No dia 27 de setembro, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que garante a isenção de tributos federais para entidades sem fins lucrativos, além de liberar até R$ 2,5 bilhões para investimentos em defesa nacional. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 69 votos, e agora será encaminhada à Câmara dos Deputados.
Correção de Distorções
A nova lei surge como uma resposta à legislação aprovada no final de 2025, que havia reduzido as isenções tributárias para o Terceiro Setor. O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do projeto, destacou que a proposta visa desfazer as distorções criadas pela lei anterior, que transformou entidades filantrópicas em contribuintes de tributos federais.
A partir da nova medida, as entidades sem fins lucrativos não precisarão mais pagar Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Cofins, que haviam sido impostos pela norma anterior.
Debate no Senado
O senador Arns ressaltou que a carga tributária imposta pela lei anterior variava entre 2,7% e 4% sobre as bases tributáveis, dependendo da atividade das entidades. A relatora da proposta, senadora Dorinha Sebra (União-TO), também apontou a incerteza jurídica da interpretação da Receita Federal sobre a isenção, o que motivou a necessidade de revisão.
Além disso, uma emenda proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi acatada para garantir a isenção fiscal a pessoas com deficiência, evitando dúvidas sobre a aplicação da nova lei.
Investimentos em Defesa
O projeto aprovado também incluiu um