A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1, e agora o texto segue para o Senado. Embora ainda não haja um cronograma definido para tramitação na Casa, a expectativa é que a votação aconteça antes das eleições.

Primeiros passos no Senado

No Senado, algumas movimentações já começaram. Antes mesmo da aprovação na Câmara, uma sessão temática foi aprovada para discutir os impactos sociais e econômicos da mudança. A data para essa sessão ainda será determinada pela Mesa Diretora.

Reação dos empresários

Os empresários, contrários à proposta, já se mobilizam. Um grupo liderado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na tentativa de barrar o avanço da PEC. Até o momento, Alcolumbre não se manifestou publicamente sobre o assunto.

Articulação política

O presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá coordenar os esforços políticos junto a Alcolumbre para que a análise do texto seja acelerada. Informações indicam que o senador pode estar disposto a permitir o andamento da PEC, seguindo o rito regimental. O texto deve ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de passar por outras comissões.

Processo de votação

Para que a PEC seja aprovada no Senado, é necessário o apoio de 3/5 dos senadores, o que corresponde a 49 votos, em dois turnos de votação. Caso a proposta sofra alterações, será necessário que retorne à Câmara para nova análise. Se aprovada sem mudanças, será promulgada pelo Congresso Nacional, sem a necessidade de sanção do presidente Lula.

Aprovação na Câmara e detalhes da PEC

A proposta foi aprovada na Câmara em dois turnos, com 472 votos a favor e 22 contrários no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo. O texto estabelece que a jornada de trabalho de 44 horas semanais será reduzida para 42 horas em 60 dias após a promulgação, e para 40 horas em 14 meses. A escala de trabalho será alterada para cinco dias de trabalho e dois de folga.

Outros aspectos relevantes da PEC incluem a exclusão de trabalhadores que recebem até dois tetos e meio do INSS das novas regras de jornada, a definição de prazos para contratos públicos e a previsão de auxílio a microempreendedores individuais e pequenas empresas.