A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no Brasil, reduzindo-a de 44 para 40 horas semanais. A medida, que também extingue a escala 6x1, foi aprovada com expressiva maioria de 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo.

Próximos passos no Senado

A proposta agora segue para o Senado, onde será submetida a nova análise. A aprovação exigirá o voto favorável de pelo menos 49 senadores em dois turnos. Embora a proposta tenha um forte apelo social, interlocutores do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) indicam que a tramitação não será acelerada, mas espera-se que o texto seja votado antes das eleições deste ano.

Velocidade da tramitação

Um dos principais argumentos para a lentidão na tramitação é a necessidade do Senado de se posicionar de forma independente em relação às decisões da Câmara. O presidente do Senado ainda não se manifestou publicamente sobre a PEC, e a forma de tramitação está indefinida—se haverá uma comissão especial ou se seguirá os trâmites normais.

Impacto do tempo na proposta

O tempo pode ser um fator limitante, visto que o recesso parlamentar se aproxima e as campanhas eleitorais estão se intensificando. Na Câmara, a proposta foi debatida rapidamente, com o apoio do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para acelerar as discussões.

Conteúdo da proposta

A proposta modifica a Constituição Federal, estabelecendo que a duração normal do trabalho não excederá oito horas diárias e quarenta horas semanais, com exceções para compensações e acordos coletivos. A redução da jornada ocorrerá em duas fases: inicialmente, em até dois meses após a promulgação da PEC, e as horas restantes em até 12 meses.

Exceções e impactos

Os trabalhadores com diploma de nível superior que ganham acima de duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21,1 mil, não estarão sujeitos às novas regras. Essa exclusão visa combater a chamada “pejotização” e garantir liberdade para profissionais de alta renda. Economistas ressaltam a importância de discutir ganhos de produtividade em conjunto com as novas normas de jornada.