A Prefeitura de Teresina, por meio de uma nova legislação, determinou que as empresas terceirizadas que prestam serviços para o município devem reservar, no mínimo, 20% das vagas de emprego para profissionais com 45 anos ou mais. A lei foi sancionada pelo prefeito Silvio Mendes e publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (26).
Objetivos da Lei
A principal meta da nova norma é promover a inclusão social, combater o desemprego entre os trabalhadores mais velhos e valorizar a experiência que esses profissionais possuem. A medida busca assegurar que essa faixa etária tenha mais oportunidades no mercado de trabalho.
Cálculo das Vagas
De acordo com o texto da lei, o percentual de 20% será calculado com base no número total de funcionários que a empresa contrata para os serviços prestados à Prefeitura. Isso garante que uma parte significativa dos empregos seja destinada a trabalhadores mais experientes.
Documentação Necessária
As empresas contratadas terão a obrigação de apresentar, no momento da assinatura do contrato e periodicamente durante a execução dos serviços, documentos que comprovem a idade e o vínculo empregatício dos funcionários alocados. Essa medida está de acordo com as regulamentações do Poder Executivo Municipal.
Justificativa da Medida
O vereador que apoiou a proposta destacou que a iniciativa é uma resposta às mudanças recentes na legislação previdenciária, que elevaram a idade mínima e o tempo de contribuição para a aposentadoria. Ele ressaltou que muitas empresas tendem a priorizar a contratação de jovens, resultando em desemprego prolongado para os trabalhadores mais velhos que ainda precisam completar seu tempo de contribuição.
Impacto Econômico
A implementação dessa reserva de vagas pode permitir que um maior número de pessoas permaneça economicamente ativo, reduzindo assim a dependência de assistência social. Isso representa um avanço significativo na luta contra o desemprego na faixa etária mais madura da população.