A Justiça decidiu que os municípios de Rio Sono e Lizarda devem realizar um concurso público para regularizar seu quadro de servidores. A determinação é uma resposta a denúncias sobre a ocupação irregular de cargos por meio de contratos temporários. O Ministério Público informou que as prefeituras têm um prazo de 90 dias para apresentar um cronograma e o edital do concurso.
Notificações das Prefeituras
Enquanto a Prefeitura de Rio Sono afirmou que ainda não recebeu a notificação oficial, a administração já planejava a realização do concurso como uma prioridade. A gestão municipal se compromete a analisar a decisão judicial assim que for notificada.
Por outro lado, a Prefeitura de Lizarda também declarou que não foi oficialmente informada sobre a decisão e, portanto, não teve acesso ao conteúdo da mesma. Após a notificação, a assessoria jurídica do município irá examinar a situação e se pronunciar nos autos do processo.
Histórico dos Concursos
Conforme o Ministério Público, o último concurso em Rio Sono foi realizado em 2010, enquanto em Lizarda, a última seleção ocorreu em 2005. Atualmente, em Lizarda, há 78 servidores efetivos, 109 temporários e 29 ocupando cargos em comissão.
Prazos e Consequências
A Justiça estipulou que as prefeituras devem realizar os concursos e empossar os aprovados em até 180 dias após a apresentação do edital. Caso as administrações não cumpram com a decisão, poderão enfrentar sanções, como a suspensão de pagamentos relacionados a admissões consideradas irregulares.
Compromisso com a Legalidade
A Prefeitura de Rio Sono reafirma seu respeito às decisões judiciais e destaca a importância do concurso público para a continuidade dos serviços essenciais. Já a Prefeitura de Lizarda reforça seu compromisso com a legalidade e a transparência, garantindo que tomará as medidas necessárias após a notificação formal.