O Brasil está prestes a celebrar, em 2026, duas décadas do Dia Livre de Impostos (DLI), um movimento que surgiu da indignação popular e se tornou a maior vitrine da complexidade do sistema fiscal nacional. No dia 28 de maio, lojistas de todos os estados oferecem produtos com descontos que podem chegar a 70%.

O verdadeiro preço do produto

Entretanto, é importante ressaltar que o que o consumidor encontra nas etiquetas não é apenas uma simples promoção; representa o valor real dos produtos, sem a pesada carga tributária que consome a capacidade de compra da população brasileira.

Atualmente, o cenário é alarmante: o brasileiro dedica em média cinco meses por ano apenas para quitar suas obrigações tributárias. Isso equivale a 150 dias de trabalho somente para sustentar uma máquina pública que nem sempre entrega os resultados esperados nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Clamor por justiça tributária

O Sistema CNDL, juntamente com as CDLs de todo o Brasil, lançou um Manifesto à Nação e ao Poder Público. Trata-se de um documento que não somente expressa uma queixa, mas também clama por uma justiça tributária e por um ambiente onde os empreendedores possam prosperar sem enfrentar desafios diários.

Vivemos em um ambiente de insegurança jurídica. A reforma tributária, que tinha a intenção de simplificar e proporcionar clareza, agora enfrenta um período de transição que pode se tornar um verdadeiro pesadelo operacional. A coexistência de dois modelos tributários por um longo tempo acarretará altos custos administrativos e exigirá um esforço monumental das empresas.

Alerta sobre a carga tributária

O alerta vermelho está aceso, pois corremos o risco de ter uma das maiores alíquotas de IVA do mundo. É essencial exigir neutralidade fiscal, garantindo que a carga tributária não aumente. A promessa de que não haveria incremento na carga global deve ser cumprida, ou corremos o risco de sufocar o setor que é o maior empregador do país.

Concorrência leal e apoio ao comércio

A concorrência justa é fundamental para uma economia saudável. Não podemos mais aceitar a disparidade tributária entre o varejo nacional e as plataformas internacionais de e-commerce. A tributação sobre produtos importados não é uma questão de protecionismo, mas sim de isonomia. É inaceitável que empresas estrangeiras operem no Brasil com vantagens fiscais que os comerciantes locais, que geram empregos, nunca tiveram.

O comércio e os serviços desejam continuar investindo e contribuindo para o desenvolvimento do país. Contudo, o Estado deve atuar como facilitador, e não como um sócio oneroso e ineficiente. O Brasil necessita de um uso eficiente dos recursos públicos, com menos desperdício e mais eficácia na aplicação do que é arrecadado. A estabilidade legal é crucial para que os mercados saibam antecipadamente quanto pagarão em impostos nos próximos anos.

Um clamor por mudanças

O Dia Livre de Impostos é um apelo urgente. Mobilizamos o varejo e a sociedade para exigir um uso melhor dos recursos públicos. É imprescindível que cada real pago em tributos se converta em retorno efetivo, com infraestrutura, saúde e educação de qualidade. O futuro do Brasil depende das decisões que tomamos hoje, por um cenário de menos impostos, mais simplificação e justiça para quem produz.