A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (10/6), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa garantir autonomia financeira e administrativa ao Banco Central (BC). A votação foi simbólica, e a proposta agora precisa ser analisada pelo plenário do Senado, onde requer o apoio de 49 dos 81 senadores em dois turnos.
Votação e Discussões
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), próximo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu o adiamento da votação, mas a CCJ optou por seguir em frente. A proposta foi apresentada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), e busca estender a independência operacional do BC, conquistada há cinco anos, a uma maior autonomia administrativa e financeira.
Defensores e Opositores
A PEC tem apoio do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e da Associação Nacional de Auditores do Banco Central (ANBCB), que acreditam que a autonomia garantirá recursos para a fiscalização do setor financeiro. No entanto, sindicatos, como o Sinal e o Sindsef-DF, expressam preocupações sobre o possível enfraquecimento da entidade.
Impacto do Pix
A discussão sobre a inclusão do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, na PEC também foi um fator relevante. Defensores argumentam que a autonomia do BC ajudaria a fortalecer e garantir recursos para o funcionamento do Pix, especialmente em um contexto de críticas internacionais.
Receios do Governo
Apesar de reconhecer a necessidade de alguma autonomia para o BC, auxiliares de Lula expressam preocupações quanto ao impacto financeiro da proposta nas contas públicas. A PEC prevê um regime orçamentário próprio para a autarquia, desvinculando suas receitas do orçamento fiscal da União.
Próximos Passos
A proposta, que vem sendo discutida desde 2023, ainda deve passar por modificações e negociações antes de sua votação final no plenário. A expectativa é que a PEC avance, mas a resistência interna pode resultar em mudanças significativas no texto original antes da aprovação.