Senado aprova uso do Fundo do Pré-Sal para quitar dívidas do agronegócio

O Senado aprovou o PL 5122/23, que permite o uso do Fundo Social do Pré-Sal para o pagamento de dívidas do agronegócio. A proposta terá que ser reavaliada pela Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial.

No dia 10 de junho, o Senado Brasileiro aprovou o projeto de lei 5122/23, que autoriza a utilização do Fundo Social do Pré-Sal para o financiamento de dívidas de produtores rurais. Essa medida é especialmente direcionada a aqueles que enfrentaram prejuízos devido a eventos climáticos adversos ou impactos econômicos gerados por conflitos geopolíticos, sendo popularmente conhecida como o "Refis do Agro".

Detalhes da Proposta

O projeto, que também inclui a possibilidade de alongamento de dívidas originadas de crédito rural, foi aprovado em meio a debates sobre seu impacto fiscal, estimado em até R$ 140 bilhões, conforme alertou o governo. A nova proposta precisará passar por nova votação na Câmara dos Deputados antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Condições de Financiamento

O parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), estabelece que o financiamento das dívidas terá um prazo de até 10 anos, com três anos de carência. Os limites de financiamento foram fixados em R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões para cooperativas, associações ou condomínios.

Alterações no Fundo do Pré-Sal

O Fundo do Pré-Sal, criado em 2010 para financiar políticas permanentes, tem passado por diversas alterações ao longo dos anos. Atualmente, 50% de seus recursos devem ser destinados à educação, enquanto o restante é dividido entre setores como saúde, cultura e habitação social.

Benefícios aos Produtores

A proposta visa beneficiar produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, decorrentes de eventos climáticos ou quedas nos preços agrícolas. O financiamento poderá ser garantido por receitas de anos futuros e de superávits financeiros de outros fundos.

Taxas de Juros e Renegociações

As taxas de juros variam conforme o porte do produtor: 3,5% ao ano para pequenos produtores do Pronaf, 5,5% para médios do Pronamp e 7,5% para demais produtores. O projeto também permite a renegociação de operações de crédito rural e dívidas com fornecedores até 2025.