No dia 25 de maio, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que estabelece um novo piso salarial para os professores da educação básica pública. O valor fixado será de R$ 5.513,63, e o texto segue agora para sanção presidencial.
Nova metodologia de reajuste
A proposta traz uma nova metodologia de cálculo para o reajuste do piso salarial, que será baseado na inflação medida pelo INPC do ano anterior e em 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Com isso, o reajuste estimado é de 5,4%, superior à inflação.
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), destacou que a mudança visa evitar distorções da regra atual, que poderia resultar em um reajuste de apenas 0,37% em 2026, o que não seria suficiente para garantir uma valorização adequada dos profissionais da educação.
Inclusão de professores temporários
Outro ponto importante do parecer é a garantia do pagamento do piso salarial para professores temporários, o que amplia a proteção e valorização desses profissionais. Além disso, a medida busca aumentar a transparência nos cálculos que serão divulgados pelo Ministério da Educação.
Financiamento vinculado ao Fundeb
O texto também assegura que o financiamento da política de valorização dos professores continuará vinculado aos recursos do Fundeb, garantindo a sustentabilidade da medida a longo prazo. Essa vinculação é fundamental para que os aumentos sejam viáveis e respeitem a realidade financeira do sistema educacional.
Demarcação de imóveis federais
Além das alterações na educação, a MP autoriza a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a concluir, até 2028, os trabalhos de identificação e demarcação de imóveis federais. Essa ação é necessária para a melhor gestão dos bens públicos e para evitar conflitos relacionados à propriedade.
Com a aprovação na Câmara e no Senado, a medida agora aguarda a sanção presidencial, que definirá a implementação das novas regras para o piso salarial dos professores e a demarcação de imóveis.