A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu adiar novamente a votação do Projeto de Lei 5122/2023, que visa a renegociação de dívidas rurais por meio de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou que a votação acontecerá ainda nesta terça-feira (26), após uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Reunião com o Ministro da Fazenda

A reunião com os senadores está agendada para as 14 horas, e Calheiros afirmou que, mesmo que não haja um consenso com o governo, a votação do projeto ainda ocorrerá após o encontro. “Já se passaram três semanas de discussões e continuaremos falando, mas isso não impedirá a votação”, garantiu o senador aos colegas e representantes do setor produtivo presentes na sessão.

Proposta do Governo e Demandas dos Senadores

O senador ressaltou que o governo planeja editar uma Medida Provisória para a repactuação das dívidas rurais, enquanto os senadores defendem que a tramitação ocorra por meio do projeto de lei. Calheiros enfatizou que o ideal seria que qualquer acordo alcançado fosse incorporado ao Projeto 5122/2023, garantindo o compromisso de aprovação nas duas casas legislativas.

Critérios de Enquadramento e Emendas

Um dos pontos discutidos é o critério de elegibilidade para os produtores, que deverá comprovar perdas climáticas ou financeiras para se qualificar à renegociação. Além disso, foi incluída uma emenda que eleva em R$ 20 bilhões o Fundo Garantidor de Investimento, especificamente para a renegociação de dívidas, sem causar impacto fiscal ou orçamentário.

Dificuldades na Tramitação

Calheiros também mencionou que a equipe técnica da Fazenda tem levantado algumas dificuldades em relação ao projeto, mas acredita que Durigan está empenhado em resolver as questões. “O ministro tem demonstrado uma boa vontade em buscar soluções”, declarou.

Impacto Financeiro do Projeto

O Projeto de Lei 5122/2023 prevê a renegociação de aproximadamente R$ 180 bilhões em dívidas rurais, um valor que supera em R$ 100 bilhões a proposta inicial do Ministério da Fazenda. O governo hesita em usar os recursos do Pré-Sal para essa finalidade, destacando a necessidade de recursos para o Plano Safra 2026/27 e o impacto fiscal que isso poderia causar.

Impasses entre Senado e Governo

Há um impasse significativo entre os senadores e o Ministério da Fazenda sobre o mecanismo a ser utilizado para a renegociação das dívidas: se por meio de um projeto de lei ou de uma Medida Provisória. A Fazenda sustenta que a MP é a melhor opção, enquanto os parlamentares insistem na tramitação via projeto de lei, que abrange um escopo mais amplo de dívidas.