A partir de hoje, o Rio de Janeiro conta com a Lei 11.213, que institui o Marco Legal Mães na Ciência. A nova legislação, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, tem como objetivo promover a equidade de gênero na produção científica, oferecendo suporte a mães e adotantes durante a graduação e pós-graduação.

Diretrizes da Lei

A lei estabelece que não pode haver critérios discriminatórios em processos seletivos e na renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão, baseados em situações relacionadas à gestação, parto, adoção ou guarda judicial. Além disso, proíbe perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas, a menos que a candidata decida abordar o tema.

Compromisso das Instituições

As universidades estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) deverão adotar mecanismos que promovam a equidade e o reconhecimento das necessidades das mães na ciência, respeitando a autonomia das instituições de ensino.

Avaliação de Mérito

A legislação também reconhece o trabalho de cuidado, especialmente ligado à maternidade e adoção, na avaliação de mérito acadêmico e na análise de currículos. Isso é fundamental para a pontuação em processos seletivos de diversas modalidades, como bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado.

Ações da Faperj

De acordo com o governo fluminense, a Faperj já implementa programas para fortalecer a participação feminina na ciência. O Marco Legal Mães na Ciência se une ao Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece até R$ 120 mil por projeto, visando apoiar pesquisadoras que tiveram filhos recentemente ou que cuidam de crianças com deficiência.

Iniciativas Adicionais

Além de avaliar o período de licença-maternidade na análise de currículos, a Faperj também concede licença-maternidade para bolsistas e permite a inclusão de despesas com cuidado infantil em editais de fomento. A presidente da Faperj, Caroline Alves, enfatiza que apoiar mães cientistas é um investimento no futuro da ciência e das famílias.

Fomento à Participação Feminina

A Faperj ainda promove o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, com investimento de R$ 10 milhões em 2026. Além dos recursos financeiros, a fundação realiza o evento Mulheres na Ciência, que discute políticas públicas voltadas à equidade de gênero e premia trajetórias de destaque no campo científico.