Em um momento crucial para a reforma da legislação trabalhista, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) divulgou um manifesto contra a proposta aprovada na Câmara que mantém a escala 6x1. O documento foi lançado na semana em que o Senado discute o rito da PEC, e defende que o trabalhador deve ter a liberdade de definir sua jornada de trabalho.
Liberdade de Negociação
A CACB argumenta que "a vida real não cabe numa caixinha fechada", enfatizando que impor uma escala fixa a todos os trabalhadores não é viável. O manifesto destaca que cada profissão e situação exige uma abordagem distinta. "O Brasil real não funciona no 'tamanho único'", afirma a entidade.
Impactos na Economia
Segundo a confederação, a rigidez da legislação atual não apenas limita a autonomia dos trabalhadores, mas também afeta a economia como um todo. "O vendedor que depende de comissões precisa de tempo para realizar suas vendas, não de folgas obrigatórias". A CACB ressalta que essa imposição acaba refletindo nos preços dos produtos e serviços que consumimos diariamente.
PEC da Oposição
A proposta alternativa defendida pela CACB é a PEC da oposição, que prevê o pagamento por hora trabalhada. A iniciativa, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), recebeu críticas, especialmente da esquerda, por permitir uma jornada 7x0, mas a confederação acredita que essa flexibilidade é fundamental.
Direito de Escolha
O manifesto também reforça a importância de o trabalhador ter a liberdade de decidir como deseja organizar sua vida profissional. "Se você quer trabalhar menos horas para estudar ou cuidar de seus filhos, você pode. Se deseja trabalhar mais em períodos de alta demanda, como em dezembro, essa escolha deve ser sua", argumenta o documento.
Pressão sobre os Senadores
A CACB pretende usar essa manifestação como uma forma de pressionar os senadores a votarem a favor da PEC alternativa. O argumento central é que o que está em jogo não é apenas uma mudança na Constituição, mas a liberdade de escolha e a autonomia do trabalhador.
