A Receita Federal divulgou que, nesta sexta-feira, foram restituídos R$ 16 bilhões referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a cerca de 9 milhões de contribuintes. Esta data, 29 de maio, é também o último dia para a entrega das declarações.
Dados da Receita Federal
O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, informou em coletiva que até o momento já foram entregues mais de 40 milhões de declarações, com uma expectativa total de 44 milhões de documentos. A Receita Federal estará recebendo as declarações até às 23h de hoje.
Punições por atraso
Os contribuintes que não entregarem suas declarações dentro do prazo estarão sujeitos a uma multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido. Essa penalidade tem um valor mínimo fixado em R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do imposto devido.
Situação das declarações
Entre as declarações já recebidas, 57% indicam imposto a restituir, enquanto 22,9% apresentam impostos a pagar. Barreirinhas destacou que a Receita está se aproximando de um sistema totalmente pré-preenchido, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Pendências nas declarações
Apesar do avanço, 4,97% das declarações estão com pendências, o que representa mais de 2 milhões de contribuintes. Barreirinhas afirmou que esse número não traz surpresas, indicando uma tendência nas declarações recebidas.
Cronograma de restituição
O cronograma de restituição deste ano foi reduzido para quatro lotes de pagamento. O primeiro lote foi pago hoje, e as próximas datas são: 2° lote em 30 de junho, 3° lote em 31 de julho e 4° lote em 28 de agosto de 2026.
Quem precisa declarar
É importante destacar que os trabalhadores urbanos são obrigados a declarar se receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano anterior. Para trabalhadores rurais, o limite foi definido em R$ 177.920, além de outros critérios que também podem tornar a declaração obrigatória.