O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala 6x1 sugere que uma das folgas semanais dos trabalhadores será preferencialmente aos domingos, mas não obrigatória. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), afirmou que a nova jornada de 42 horas semanais iniciará em 60 dias após a promulgação da emenda.
Durante a apresentação do relatório na comissão especial, Prates destacou que as empresas terão um prazo de 60 dias para renegociar acordos e convenções coletivas que se adequem à nova carga horária. Após esse período, acordos que estipularem jornadas superiores a 42 horas serão considerados sem efeito.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), reforçou a importância de que as empresas realizem acordos coletivos para implementar escalas diferentes, garantindo dois dias de folga e a jornada de 42 horas. A PEC também assegura que a redução na carga horária não implicará diminuição salarial para os trabalhadores.
A proposta estabelece que a aplicação das novas regras será gradual, e contratos com governos não serão afetados imediatamente. Além disso, trabalhadores com diploma de nível superior que recebem acima de R$ 21 mil não terão controle de jornada, a menos que acordado coletivamente. O relatório também menciona a atualização do teto para microempreendedores individuais (MEIs) como parte das discussões em andamento.