Uma pesquisa realizada pela Deloitte, divulgada nesta semana, revelou que 51% das empresas participantes acreditam que a reforma tributária (EC 132/2023) resultará em um aumento na carga de impostos sobre seus produtos. Essa percepção pode levar ao repasse de preços ou à diminuição das margens de lucro. Este dado é especialmente relevante, considerando que a reforma foi estruturada para manter a carga tributária em níveis semelhantes aos atuais.

Compreensão das Mudanças

Conforme discutido em coluna anterior, a compreensão sobre as mudanças a serem implementadas entre 2026 e 2032 ainda é limitada em muitos setores. A visão de um aumento na carga tributária decorre, em grande parte, da forma como as empresas estão avaliando as mudanças propostas pela reforma.

Alíquota Nominal vs. Carga Efetiva

Um dos erros mais comuns é considerar a alíquota nominal de referência, que deverá ficar entre 28% e 28,5% somando CBS e IBS, como sinônimo de carga tributária efetiva. Essa alíquota pode ser enganosa, pois o novo sistema é um IVA com crédito financeiro pleno, permitindo que as empresas abatem do que devem recolher os impostos embutidos nas aquisições de bens e serviços.

Créditos e Benefícios do Novo Sistema

Atualmente, o sistema de PIS/Cofins apresenta diversas restrições de creditamento, enquanto o ICMS possui limitações estaduais. O novo sistema, ao oferecer créditos amplos, pode resultar em redução da carga tributária efetiva em muitos casos, pois a alíquota de 28% sobre o valor adicionado pode ser inferior à soma das alíquotas do sistema vigente.

Reorganização das Cadeias Produtivas

Um efeito menos evidente da reforma é a eliminação do incentivo à verticalização defensiva. Com a ampliação do crédito, espera-se uma reorganização das cadeias produtivas que favoreça a especialização e a terceirização, trazendo ganhos de eficiência e redução de custos.

Impacto no Simples Nacional

É importante esclarecer que, para as empresas optantes do Simples Nacional, não haverá mudanças obrigatórias. O regime permanecerá inalterado, mas essas empresas poderão destacar IBS e CBS em suas notas fiscais, permitindo que seus clientes tomem crédito, recolhendo esses tributos fora do Simples.

Conclusão

A transição para o novo sistema não será sem desafios, especialmente para setores que dependem de mão de obra e possuem poucos insumos creditáveis. No entanto, é incorreto generalizar que haverá um aumento na carga tributária. O governo e entidades setoriais devem trabalhar para traduzir as percepções da pesquisa da Deloitte em simulações que considerem os créditos, além dos potenciais ganhos de produtividade e redução de custos proporcionados pela reforma.