O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) efetuou a fiscalização de 28 postos de combustíveis em sete municípios do Norte de Minas, resultando em 13 autuações por infrações relacionadas ao direito à informação e à transparência nas relações de consumo. As vistorias ocorreram entre 19 e 21 de maio.

Irregularidades Encontradas

Durante a operação, realizada em Montalvânia e Juvenília, foram registradas cinco autuações. Já em Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz, a fiscalização abrangeu 21 estabelecimentos, resultando em mais oito autuações. As equipes inspecionaram a regularidade dos postos junto à ANP, a qualidade dos combustíveis e a forma como as informações eram apresentadas aos consumidores.

Problemas Identificados

Entre as irregularidades encontradas, destacam-se falhas na precificação, como a falta de informação sobre a proporção de etanol em relação à gasolina e placas de preços em locais de difícil visualização. Além disso, foram identificados problemas nos equipamentos de medição, como termodensímetros inadequados e informações erradas sobre os combustíveis vendidos.

Objetivo da Fiscalização

A fiscalização em Januária foi solicitada pela 4ª Promotoria de Justiça em defesa do consumidor, visando garantir a transparência e a qualidade nos serviços prestados. Apesar da ausência de denúncias anteriores, a ação foi considerada necessária devido ao tempo desde a última inspeção.

Compromisso com o Consumidor

A promotora de Justiça, Gerciluce de Brito Sales Costa, destacou que o resultado foi positivo, já que as autuações não foram relacionadas à qualidade dos combustíveis. Lucas Ataíde, promotor de Justiça em Montalvânia, reforçou a importância da fiscalização para assegurar informações claras sobre preços e conservação dos equipamentos.

Fiscalização no Vale do Rio Doce

Além do Norte de Minas, entre 18 e 22 de maio, o Procon-MPMG também atuou no Vale do Rio Doce, fiscalizando 12 postos de combustíveis em cidades como Santa Maria do Suaçuí e Virginópolis. A operação resultou em 10 autuações por irregularidades, incluindo a interdição de uma bomba de combustível.

Ações Anteriores

Em abril, uma fiscalização em Salinas, conhecida como a “Capital da Cachaça”, avaliou 21 postos, autuando 10 por irregularidades. Essas ações são parte do projeto Calendário Estadual Unificado de Ações Fiscalizatórias Prioritárias de 2026, que visa uma fiscalização ativa e abrangente em todo o estado de Minas Gerais.