A Rede Sustentabilidade protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam suspensas as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa. O objetivo é que essas mudanças não tenham efeito até que a Corte finalize o julgamento sobre a validade das novas regras relacionadas aos processos eleitorais.
Pedido em meio ao julgamento
A solicitação foi feita após o ministro Gilmar Mendes solicitar vista do processo, interrompendo a análise que poderia durar até 90 dias. A petição foi endereçada à relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que deve decidir se levará a questão ao plenário ou se optará por uma decisão monocrática.
Alterações na Lei da Ficha Limpa
A nova norma, aprovada pelo Congresso no ano anterior, altera o início da contagem do prazo de inelegibilidade, que agora se inicia a partir da condenação e não mais após o cumprimento da pena. Essa mudança diminui o tempo em que políticos condenados ficam impossibilitados de concorrer em eleições.
Consequências da indefinição
Na petição, a Rede destaca que a incerteza sobre a validade das modificações pode gerar confusão em relação aos candidatos que estão aptos a concorrer nas próximas eleições. O documento enfatiza a necessidade de clareza para que partidos e a Justiça Eleitoral saibam quais causas de inelegibilidade ainda estão em vigor.
Votos contrários às mudanças
Antes da interrupção do julgamento, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux já haviam se manifestado contra as alterações na Ficha Limpa, considerando-as inconstitucionais. A relatora apontou que a nova regra pode comprometer a proteção à probidade administrativa, colocando em risco a lisura das candidaturas.
Inac e a urgência do julgamento
O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) expressou preocupação com a suspensão do julgamento, alertando que isso pode permitir a participação de candidatos considerados 'ficha suja' nas próximas eleições. O procurador de Justiça Roberto Livianu ressaltou que a urgência da decisão é essencial, dada a proximidade das eleições de 2026.