Mais de 200 mil famílias atendidas pela distribuidora de energia elétrica Enel em São Paulo enfrentam a necessidade de atualizar seus dados cadastrais até o final deste ano. Essa medida é essencial para garantir a continuidade dos benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Desconto Social na conta de energia.

Novas Regras da Aneel

A exigência de atualização dos cadastros surge em decorrência de novas diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Enel informou que cerca de 201 mil unidades consumidoras apresentam inconsistências nas informações e, atualmente, aproximadamente 1,1 milhão de consumidores estão contemplados pelos programas sociais.

Quem Precisa Atualizar

A atualização dos dados é obrigatória tanto para as famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) quanto para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A distribuidora ressalta a importância de manter as informações em dia, especialmente quando ocorrerem mudanças de endereço, alteração na composição familiar ou troca de titularidade da conta de energia elétrica.

Requisitos para Manutenção dos Benefícios

De acordo com as novas normas, é necessário que pelo menos um membro da família que está inscrito no CadÚnico seja o titular da unidade consumidora que recebe o benefício. Para os beneficiários do BPC, é imprescindível que o morador registrado resida no mesmo endereço da conta de energia. Além disso, o endereço no CadÚnico ou no BPC deve corresponder ao da conta de energia, ou pelo menos estar localizado no mesmo código IBGE.

Como Regularizar a Situação

Para regularizar os dados, os clientes devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, levando os documentos pessoais do responsável familiar e dos demais integrantes da família. Essa medida é fundamental para evitar a perda dos benefícios que podem impactar diretamente no orçamento das famílias.

Benefícios Oferecidos

A Tarifa Social de Energia Elétrica é destinada a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de atender idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC. Esse benefício assegura a gratuidade integral da tarifa para consumo de até 80 kWh por mês. Por outro lado, o Desconto Social é voltado para consumidores com renda familiar per capita entre meio e um salário mínimo e oferece isenção da Cota de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo mensal de até 120 kWh.

Atualizações em Outros Estados

Além de São Paulo, outras áreas de concessão da Enel Brasil também enfrentam situações semelhantes. Em Rio de Janeiro, cerca de 235 mil famílias e no Ceará, 219 mil famílias precisam regularizar seus cadastros para manter os benefícios. No total, aproximadamente 655 mil famílias em todo o Brasil devem atualizar suas informações até o final de 2026.