A Câmara Municipal de Campo Grande deliberou e aprovou um projeto de lei que traz alterações significativas nas regras de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com essa nova proposta, o município espera aumentar o número de famílias beneficiadas já a partir de 2026. O texto aprovado agora segue para a sanção da prefeita, que tem um prazo de 15 dias úteis para decidir sobre a medida.

Novos critérios e frequência de avaliação

A principal alteração introduzida pela proposta é a atualização dos critérios do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), um estudo que auxilia na definição da valorização das regiões e dos imóveis dentro da cidade. A proposta também estabelece que essa análise será realizada a cada três anos, ao invés de um período indefinido.

Quem pode se beneficiar?

Atualmente, a isenção do IPTU em Campo Grande é válida para imóveis com valor de até R$ 44.740,95. Além disso, têm direito ao benefício aposentados e pensionistas com renda de até dois salários mínimos, proprietários de um único imóvel de até R$ 143 mil, pacientes com câncer na mesma faixa de renda, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias de programas habitacionais que possuam imóveis de até R$ 83 mil, templos religiosos utilizados para cultos, ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e suas viúvas.

Justificativa para as mudanças

O vereador Carlão, autor da proposta e membro do Partido Socialista Brasileiro (PSB), destacou que a nova regulamentação visa proteger os moradores que poderiam perder o benefício devido à valorização dos imóveis em suas regiões, mesmo sem terem aumentado sua capacidade de pagamento. Ele enfatizou a importância de manter os direitos dos cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras.

Outras propostas em andamento

Além do projeto de isenção do IPTU, a Câmara Municipal está considerando outras duas propostas que visam separar a cobrança da taxa de lixo do boleto do IPTU. Essa iniciativa surgiu após diversas reclamações de contribuintes sobre o aumento nos valores dos boletos, que frequentemente eram resultado da inclusão da taxa de lixo.

Transparência nas cobranças

Um dos projetos que busca essa separação é do vereador André Salineiro e está em análise na Comissão de Finanças e Orçamento. O outro projeto, apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro, do Partido dos Trabalhadores (PT), ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A vereadora defendeu que a separação dos boletos facilitará a compreensão dos tributos que os contribuintes estão pagando, promovendo maior transparência e respeito ao cidadão.