No último dia 29 de maio, o Governo de Minas anunciou a assinatura de acordos para ampliar a regularização fundiária urbana em municípios da região Central. O evento ocorreu durante a transferência provisória da capital para Sete Lagoas, conduzido pelo governador Mateus Simões.

Benefícios do programa

A nova fase do programa Minas Reurb, gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, contempla as cidades de Buenópolis, Morro da Garça, Paraopeba e Três Marias. A iniciativa prevê a entrega de até 300 títulos de propriedade por município, impactando cerca de 900 cidadãos em cada localidade, com um investimento total próximo a R$ 3 milhões.

Importância da regularização

A entrega dos títulos é fundamental para garantir segurança jurídica às famílias beneficiadas, promovendo inclusão urbana, desenvolvimento local e facilitando o acesso a crédito e políticas públicas habitacionais. O governador destacou a transformação que esse documento traz para a vida das pessoas, citando o exemplo de dona Neusa, que, após 16 anos, finalmente obteve a documentação da sua casa.

Execução e apoio técnico

Os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) prevêem apoio técnico e operacional do Estado, por meio da Secretaria e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas). As etapas necessárias para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) serão realizadas, abrangendo ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.

Compromisso dos municípios

Como parte da contrapartida, os municípios que participam da ação deverão implementar medidas administrativas que incentivem a tramitação de projetos de lei voltados à habitação de interesse social, reforçando o desenvolvimento urbano e o direito à moradia.

Resultados do programa

Desde o início do Minas Reurb em 2019, foram emitidos 22.596 títulos de propriedade e viabilizados outros 68 mil, totalizando mais de 91 mil regularizações fundiárias em diversas regiões do estado. A solenidade contou com a presença de vários secretários de estado, que apoiam a iniciativa.

Governo Presente

O anúncio é parte da programação do Governo Presente, que visa estreitar a relação do Governo de Minas com as comunidades locais. A iniciativa irá percorrer 19 cidades até junho, promovendo diálogo e alinhando políticas públicas às demandas regionais.