A Prefeitura de Juiz de Fora anunciou que irá elaborar um novo edital para a licitação do transporte coletivo. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26) e surge em resposta à suspensão do certame pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em abril passado.

Motivos da Suspensão

De acordo com a administração municipal, as observações feitas pelo TCE referem-se a questões técnicas e não a aspectos de mérito do processo licitatório. A Prefeitura expressou sua insatisfação por essas observações terem sido apresentadas apenas neste momento, após o envio da versão do edital ao TCE antes da sua divulgação pública.

A Prefeitura de Juiz de Fora destacou que tomará as providências necessárias com a maior celeridade possível, a fim de que o processo licitatório possa ser retomado em um prazo reduzido, embora não tenha informado um novo cronograma.

Expectativas e Prazos

A expectativa inicial era que a licitação fosse finalizada no segundo semestre deste ano, visto que o contrato atual com o Consórcio Via JF se encerra em setembro. O TCE, ao ser contatado, informou que as denúncias e representações estão sob sigilo, conforme seu regimento interno, e que não houve novas decisões sobre o caso.

Irregularidades Identificadas

Em abril, o TCE decidiu por unanimidade manter a suspensão do processo licitatório, que já havia classificado a empresa Ansal como a única apta. A determinação cautelar é uma medida tomada quando há indícios de irregularidades que podem comprometer o interesse público. Assim, a Prefeitura terá que ajustar o edital antes de seguir com a contratação.

Entre as falhas apontadas pelo TCE estão a falta de sustentabilidade financeira do plano apresentado, explicações insuficientes sobre o sistema de bilhetagem e a exigência de valores baixos para a participação das empresas, que não garantem a capacidade financeira necessária para operar o serviço.

Próximos Passos

Após a suspensão, a Prefeitura deverá revisar o edital com base nas observações do TCE, o que é considerado essencial para que um serviço seguro e eficiente seja oferecido à população. A nova concessão do transporte coletivo deve incluir mudanças significativas, como a criação de novas linhas e a construção de pontos de integração em várias regiões da cidade.

O processo de licitação, que foi anunciado em outubro do ano passado e teve os envelopes abertos em março, foi interrompido no dia seguinte à abertura. O TCE confirmou a suspensão em 9 de abril, aguardando as correções necessárias por parte da Prefeitura.

Detalhes do Edital

O edital prevê um contrato de 15 anos para a empresa vencedora, com possibilidade de renovação por mais 15 anos. O critério de escolha será o maior desconto sobre a tarifa de referência estabelecida pela Prefeitura, e as empresas precisam comprovar experiência gerenciando frotas equivalentes a pelo menos 50% do sistema planejado para Juiz de Fora.