A Prefeitura de São Paulo estabeleceu novas diretrizes para o uso de penas e plumas de origem animal em toda a capital. A legislação, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e idealizada pelo vereador Celso Giannazi (PSol), está em vigor e visa proibir a utilização desses materiais em fantasias, carros alegóricos e demais produções.
Regras e penalidades
A nova norma determina que penas e plumas de origem animal não poderão mais ser empregadas em confecções, afetando diretamente setores como comércio, eventos e as tradicionais escolas de samba da cidade. As entidades carnavalescas agora terão que substituir esses materiais naturais por alternativas sintéticas, produzidas industrialmente.
Exceções à norma
É importante destacar que a lei prevê algumas exceções. O uso de penas e plumas é permitido caso sejam obtidas como subprodutos de processos industriais ou durante a muda natural das aves, desde que isso não cause ferimentos ou maus-tratos aos animais.
Impacto nas escolas de samba
Com a implementação dessa lei, as escolas de samba e organizadores de eventos devem se adaptar rapidamente às novas exigências. O objetivo da prefeitura é incentivar práticas mais sustentáveis e combater possíveis crueldades na obtenção desses materiais de origem animal.
Valores das multas
As penalidades por descumprimento da norma podem variar entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, dependendo da gravidade da infração, do benefício financeiro obtido e da reincidência. Além disso, os valores das multas serão atualizados anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Destinação dos recursos
Os valores arrecadados com as multas serão direcionados ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Os recursos obtidos serão utilizados para financiar projetos e atividades de educação ambiental nas escolas municipais de São Paulo.