O antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado na Rua General Osório em Campinas, será transformado em um condomínio que abrigará cerca de 35 moradias sociais. A decisão foi anunciada em uma portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União.
Atualmente, o imóvel é ocupado por cerca de 60 famílias que se estabeleceram no local em setembro de 2025, após deixarem bairros como Parque Oziel e Campo Belo. Essas famílias terão prioridade na obtenção dos apartamentos, desde que atendam aos critérios do programa federal Minha Casa, Minha Vida - Entidades.
Contexto da Ocupação
Rafael Jesus, coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), destacou que a portaria é resultado da pressão dos movimentos sociais por moradia digna. Ele enfatizou que a ocupação foi um passo crucial para garantir direitos habitacionais e que as negociações com o INSS têm avançado, embora o instituto ainda mantenha a propriedade do imóvel.
Além de garantir moradia, a medida também visa resolver uma disputa judicial em torno do prédio. Inicialmente, o INSS havia solicitado a reintegração de posse, mas a decisão foi revista após a intervenção da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Com a nova portaria, o espaço será preparado para a construção das novas moradias, com propostas de reforma sendo aceitas até 31 de maio.