A oposição no Congresso Nacional decidiu convocar o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para que ele explique as contestações em relação ao Leilão de Reserva de Capacidade, que está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Questionamentos sobre o leilão
A área técnica do TCU sugeriu a suspensão parcial do leilão devido a questionamentos acerca da legalidade das regras, a exclusão de fontes de energia renováveis e a alteração dos preços-teto do certame apenas 72 horas antes de sua realização.
Esse leilão é considerado um dos mais relevantes para o setor elétrico brasileiro e já gerou ações judiciais por parte da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e outras entidades, que levantam preocupações sobre possíveis irregularidades.
Impacto nas contas de energia
As ações judiciais alegam que as regras do leilão podem resultar em um aumento significativo na conta de luz dos brasileiros. O custo total do leilão está estimado em R$ 515 bilhões, o que poderia acarretar um acréscimo de até 10% na tarifa de energia.
O deputado Danilo Forte (PP-CE) apresentou um relatório detalhando essas supostas irregularidades e pediu à Polícia Federal que inicie uma investigação sobre o caso.
Pressão política sobre o ministro
Com a crescente pressão política, o ministro Silveira já foi convocado a se explicar também no Senado. Na última quarta-feira (27), ele estava agendado para comparecer à comissão de Minas e Energia da Câmara, mas cancelou sua presença.
Em resposta a essa situação, deputados iniciaram uma nova ofensiva para exigir ações do governo federal, na esperança de que essa pressão resulte na suspensão do leilão.