O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho ocorrerá nesta quarta-feira, dia 27. A proposta visa diminuir a carga horária de 44 para 40 horas semanais e eliminar a escala 6x1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de folga.

Antecipação da Votação

A sessão que seria realizada na quinta-feira, 28, foi antecipada, segundo informações de deputados da base governista. Para acelerar os trâmites, Motta convocou uma breve sessão às 8h, que durou menos de 10 minutos.

Próximos Passos

Uma nova sessão está agendada para às 15h, mas ainda não foi divulgada a pauta. Para que a PEC avance, será necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Se aprovada, a proposta seguirá para análise no Senado, onde também requer consenso para ser promulgada.

Pontos da Proposta

O relator da PEC, deputado Leo Prates, informou que a proposta estabelece uma redução inicial da jornada de 44 para 42 horas semanais, além de garantir duas folgas remuneradas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos. Essa mudança deve ocorrer 60 dias após a promulgação da PEC, com um novo corte para 40 horas após um ano.

Exceções e Transição

Vale destacar que os trabalhadores da iniciativa privada com salários superiores a R$ 21,8 mil, que corresponde a dois tetos e meio da Previdência Social, não terão a redução da jornada e poderão perder direitos relacionados ao limite de horas trabalhadas diariamente, conforme o relatório de Prates. Além disso, funcionários terceirizados de órgãos públicos experimentarão um período de transição distinto para a implementação das novas regras.

Apoio Governamental

A proposta conta com o suporte do governo Lula, o que pode ser um fator decisivo para sua aprovação. O debate e votação do parecer do relator na comissão especial da Câmara também são passos essenciais antes da votação em plenário, embora Prates tenha descartado alterações significativas no texto original.