No último dia 19, o governo federal anunciou uma medida provisória que altera as condições para o registro de médicos no Brasil. Agora, a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será um requisito obrigatório. Essa exigência se aplica a alunos que ingressarem no curso de medicina após a publicação da MP.

Novas Diretrizes do Enamed

O Enamed, que já está em vigor desde 2025, era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e para seleção de candidatos em programas de residência médica. Com a nova medida, sua função se amplia, tornando-se também uma avaliação de proficiência para os formandos. O presidente do Inep, Manuel Palacios, destacou que a nova MP confere um papel significativo ao exame.

Exigências para os Estudantes

De acordo com a nova regra, os estudantes precisam alcançar uma pontuação mínima de 60 pontos para obter o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O Ministério da Educação esclareceu que essa exigência não se aplica a alunos já matriculados, mas somente aos novos ingressantes que se inscreverem após a publicação da MP.

Estrutura da Avaliação

A avaliação do Enamed será realizada em duas etapas: a primeira ao final do quarto ano do curso, com caráter diagnóstico, e a segunda no último ano, que servirá para verificar a proficiência necessária para o exercício da medicina. A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, afirmou que apenas a nota do sexto ano será registrada oficialmente no histórico escolar.

Comparação com a OAB

Durante a apresentação da medida, o governo fez comparações entre o novo modelo de avaliação e o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O secretário Felipe Proenço argumentou que, ao contrário dos estudantes de direito, que podem seguir diversas carreiras, os estudantes de medicina têm o objetivo claro de exercer a profissão, justificando assim a necessidade de uma avaliação estatal.

Justificativa e Impacto

A decisão foi motivada pelos resultados da primeira edição do Enamed, onde 67% dos estudantes avaliados atingiram o nível mínimo de proficiência. Além de assegurar a qualidade da formação médica, a MP também amplia os mecanismos de supervisão sobre as faculdades de medicina, com 93 processos de supervisão atualmente em andamento contra cursos considerados insuficientes. A medida ainda integra o Enamed ao Revalida, que valida diplomas de medicina obtidos no exterior.