A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou, nesta terça-feira (16), uma atualização significativa nas normas que regulamentam o uso de drones no Brasil. Esta nova legislação substitui o modelo anterior, que era exclusivamente baseado no peso dos equipamentos, por diretrizes que consideram o risco operacional de cada tipo de voo.

Alinhamento com padrões internacionais

O novo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 100 foi introduzido para garantir que as regras brasileiras estejam alinhadas com as normas internacionais de aviação. Essa mudança busca proporcionar maior flexibilidade em áreas como agricultura, inspeções de infraestrutura e segurança, permitindo um avanço tecnológico mais robusto.

Novas categorias de voos

Uma das principais inovações da nova regulamentação é a categorização dos voos, que agora são divididos em três grupos. A categoria 'Aberta' abrange operações de baixo risco, que podem ser realizadas a até 120 metros de altura, sem a necessidade de autorização prévia. Já a categoria 'Específica' é destinada a atividades que apresentam risco moderado e requerem uma avaliação mais detalhada. Por último, a categoria 'Certificada' envolve operações complexas que necessitam de rigorosa certificação para pilotos e operadores.

Exigências de certificação e documentação

Outra mudança importante é a exigência de uma prova online, composta por 20 questões, que todos os pilotos de drones devem passar. Esta prova abordará temas como regras de operação, gestão de riscos e o uso do espaço aéreo. Além disso, a documentação dos drones também foi atualizada, garantindo que estes estejam devidamente cadastrados no sistema Sisant ou registrados no RAB, conforme a complexidade de suas operações.

Período de adaptação

Para facilitar a transição para as novas normas, a ANAC estabeleceu um período de adaptação de até dois anos. Esse tempo é destinado para que os operadores possam se adequar às novas exigências, assegurando que todos estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas.

Conclusão

As novas regras representam um avanço significativo na regulamentação do uso de drones no Brasil, promovendo um ambiente operacional mais seguro e eficiente. A ANAC espera que essas mudanças incentivem o crescimento do setor e a inovação tecnológica no país.