A implementação da Taxa de Manutenção e Conservação de Cemitérios (TMCC) em Nova Friburgo, na Região Serrana, tem gerado intensos debates entre a Prefeitura, vereadores e os proprietários de sepulturas perpétuas. A taxa, fixada em R$ 148,81 por ano, visa custear os serviços de manutenção nos cemitérios da cidade.

Debate sobre os prazos de pagamento

A discussão sobre a nova taxa ganhou força após o vereador Cláudio Damião, do PT, levantar questões referentes aos prazos para pagamento e recadastramento dos responsáveis pelos jazigos. Segundo Damião, muitos cidadãos ainda não estão cientes das novas normas e podem enfrentar desafios para regularizar sua situação.

Propostas para prorrogação dos prazos

Entre as sugestões apresentadas pelo vereador, destacam-se a extensão do prazo de pagamento da taxa, que atualmente se encerra em 30 de julho, para 30 de setembro. Além disso, ele propõe aumentar o período destinado ao recadastramento dos proprietários de sepulturas para um ano.

Esclarecimentos da Prefeitura

A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio de nota, informou que está promovendo uma campanha de cadastramento e recadastramento para os responsáveis por sepulturas. A divulgação das novas regras está sendo feita através de redes sociais, site oficial e veículos de comunicação.

Informações sobre juros e multas

A administração municipal também esclareceu que juros e multas serão aplicados somente após o vencimento do boleto, e apenas para aqueles contribuintes que já tiverem feito o recadastramento e obtido a guia de pagamento. A Prefeitura assegura que não haverá prejuízo para os proprietários, que podem emitir e pagar os boletos normalmente até a data limite de 30 de julho.

Divergências na emissão dos boletos

Um comunicado no Departamento de Cemitérios destaca que a TMCC é emitida apenas em abril de cada ano para os proprietários de sepulturas perpétuas ou de renovação. A Prefeitura afirmou que o prazo de abril mencionado na regulamentação refere-se ao lançamento do tributo no sistema municipal e não à emissão ou retirada dos boletos pelos contribuintes.

Continuação das discussões na Câmara Municipal

Apesar dos esclarecimentos fornecidos pela Prefeitura, o tema continua a ser debatido na Câmara Municipal. O vereador Cláudio Damião defende a ampliação dos prazos estabelecidos na legislação, buscando garantir maior segurança para os contribuintes durante a implementação da nova taxa. As propostas apresentadas por Damião ainda precisam ser analisadas pelos demais vereadores.